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Enquadramento na jornada de seis horas

“Gerente de Relacionamento. Afastamento do cargo de confiança. Constatado o exercício de atividades burocráticas, de mera rotina bancária e sem nenhuma fidúcia especial, impossível o enquadramento na exceção da jornada reduzida prevista no art. 224, caput, da CLT. Devida a sétima e oitava hora de trabalho”

 Súmula 102, I do TST. “I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos”.

 Súmula 109 do TST: “O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.”