A- A+

Trabalhadores terceirizados de banco têm os mesmos direitos? Saiba aqui 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

Aprovada em 2017, a reforma trabalhista teve alterações significativas, principalmente em relação a atuação de empresas que trabalham de forma terceirizada. Com isso, as relações de trabalho mudaram e muitos trabalhadores se viram prejudicados com as novas regras.

As empresas, por outro lado, tiveram uma economia nos gastos com salários com o formato vigente. "Idealmente, a terceirização surge como uma ferramenta de especialização do trabalho. No entanto, o que acontece é que muitas empresas utilizam esse instrumento com uma única finalidade: reduzir custos trabalhistas e previdenciários", comenta o advogado trabalhista Raphael Bernardes, do escritório Bertolini, Bernardes, Mardeira & Dambros Advogados Associados.

Terceirização dos bancários

Uma das categorias afetadas com a terceirização foi a dos bancários. Mesmo com a terceirização da atividade-fim, existem regras a serem cumpridas pelas empresas. "Acontece que muitas vezes o trabalhador terceirizado é subordinado juridicamente ao banco que contratou a empresa prestadora de serviços. Em outros casos, há uma simulação de um contrato de terceirização entre empresas que pertencem aos mesmo grupo financeiro, apenas para sonegar os direitos. E isso caracteriza vínculo com o banco”, explica. Igualmente, existem casos em que as atividades prestadas pelos terceirizados se equivalem as atividades dos bancários, havendo fraude no enquadramento sindical por parte da contratante e da tomadora. Assim, o trabalhador teria direito aos mesmos benefícios que um contratado da instituição.

Com isso, as ações trabalhistas aumentaram, em especial as que envolvem terceirizados de bancos. "Nosso escritório já venceu diferentes demandas que tratam desse tema a fim de garantir a isonomia e equiparação de direitos de funcionários terceirizados que trabalham para instituições financeiras", reforça.

A lei diz que funcionários terceirizados devem ser pagos pela prestadora de serviços e devem se reportar a ela, com a manutenção de direitos como FGTS e férias - diferente do que ocorre no modelo de pessoa jurídica. A terceirização, portanto, é a transferência feita pela contratante (tomadora) de quaisquer de suas atividades à outra empresa prestadora de serviços. Mas na prática, isso nem sempre acontece dessa forma.

Para não caracterizar o vínculo com a tomadora, a empresa além de não poder dar ordens diretas ao colaborador terceirizado, não pode fornecer identificação atrelada à instituição. "Se o trabalhador comparece ao local diariamente ou utiliza recursos da empresa e ainda exerce as mesmas funções que um funcionário contratado (com mais de uma função em muitos casos), ele poderá recorrer à Justiça e alegar vínculo".

O escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros Advogados Associados é especialista em Direito Trabalhista. Com atuação voltada para trabalhadores de diferentes áreas, atua principalmente em processos que envolvem o mercado financeiro e bancários. "Buscamos auxiliar os colaboradores em ações para o enquadramento na jornada de seis horas diárias, pagamentos de horas extras, direitos previstos na convenção da categoria profissionais especiais, equiparação salarial, assim como indenizações de danos morais. Também atuamos na área de Direito Previdenciário.

Com o objetivo de modernizar os processos e a rotina jurídica, o escritório aposta em um conceito de advocacia 4.0, criado e desenvolvido pela equipe. Nele, o modelo tradicional de Direito, com forte embasamento técnico, é atualizado com as mais modernas ferramentas e rotinas, trazendo agilidade aos processos.

A banca de advogados exerce suas atividades em todo território nacional e possui escritórios em Porto Alegre, São Paulo, Fortaleza, Belém e Recife. Se tiver alguma dúvida, deixe seu comentário ou entre em contato pelo e-mail relacionamento@bertolinibernardes.com.br ou pelo telefone (51) 9-8300-2337.