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Quem nunca contribuiu para a previdência pode se aposentar? 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

Com uma reforma da Previdência em curso, muita gente acredita que não há tempo de conseguir sua aposentadoria. Quem nunca exerceu uma atividade profissional remunerada ou está sem emprego fixo fica ainda mais aflito por não ter feito (ou ter pausado) as contribuições necessárias para conseguir o benefício. A vantagem é que é possível, em qualquer idade, começar a fazer isso.

Conforme a advogada previdenciária Mariana Nunes, do escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros Advogados Associados, primeiro é preciso ficar atento se você se encaixa na categoria de contribuinte individual ou facultativo, que são diferentes. "Quem nunca contribuiu, seja por ser estudante, dona de casa ou ainda, estar desempregado e não se enquadra como segurado obrigatório do INSS ou de algum regime de Previdência Social, é classificado como contribuinte facultativo", explica. Essas pessoas filiam-se ao Regime Geral da Previdência Social, fazendo contribuições, com exigência de pelo menos 15 anos de pagamento. A contribuição garante o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão para os dependentes, entre outros.

A filiação pode ser feita por telefone ou pelo site e não é preciso apresentar documentos, apenas informar os dados pessoais. Existem diferentes tipos de valores a serem recolhidos, que variam de 5% a 20% sobre o salário mínimo. As alíquotas variam de acordo com o plano aderido pelo segurado. O plano normal (20%) dá direito a todos os benefícios previdenciários, já no simplificado (11%) não há a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para os segurados de baixa renda há a possibilidade da alíquota de 5%, caso comprovado alguns requisitos, entre eles a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Como não há um limite para dar início à contribuição, a maior dúvida é sobre a possibilidade de se aposentar apenas considerando a idade - que atualmente é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens - sem nunca ter feito o pagamento para o INSS. "A questão é que muitos não entendem que a aposentadoria não se trata de um benefício assistencial aos idosos. Ela nada mais é que um retorno do governo de todo o investimento feito por você durante os anos. Logo, quem nunca contribuiu pelo período mínimo de 180 contribuições, não possui carência necessária para a concessão da aposentadoria", comenta Nunes.

No entanto, está previsto na Constituição Federal um Benefício de Prestação Continuada aos idosos que, comprovadamente não possuem condições de se sustentar ou serem mantidos pela família. "Para ter direito a esse benefício, a pessoa deve ter mais de 65 anos e a renda mensal não pode ser superior a ¼ de salário mínimo por pessoa integrante do grupo familiar. Caso seja concedido, o BPC oferece o pagamento de um salário mínimo, sem o direito ao 13 salário", finaliza a advogada.

O escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros atua na área de Direito Previdenciário, auxiliando em demandas como aposentadorias, auxílio doença, acidente ou reclusão, revisão de benefícios, entre outros assuntos. Com o objetivo de modernizar os processos e a rotina jurídica, aposta em um conceito de advocacia 4.0, criado e desenvolvido pela equipe. Nele, o modelo tradicional de Direito, com forte embasamento técnico, é atualizado com as mais modernas ferramentas e rotinas, oferecendo agilidade aos processos.

A banca jurídica conta com atendimento nacional e escritórios em Porto Alegre, São Paulo, Fortaleza, Belém e Recife, com atuação também na área de Direito Trabalhista. Se tiver alguma dúvida fale com a nossa equipe:(51) 9-8300-2337.