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Pensão por morte: quem tem direito? Saiba mais 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

Um dúvida recorrente em nosso escritório: como funciona a pensão por morte e, com as mudanças dos últimos anos, a exemplo da Lei 13.846, derivada da medida provisória 871, a quem ela se aplica agora? Essas e outras questões serão abordadas no post de hoje. Acompanhe para saber mais sobre esse benefício a seguir.

A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do falecido (ou que for declarado oficialmente morto nos casos de desaparecimento). "Antes o benefício era vitalício para os cônjuges e companheiros, independente da idade. Agora, depende da faixa-etária do beneficiado", destaca a advogada previdenciária Mariana Flores Nunes, do escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros Advogados Associados.

"Os primeiros a terem direito ao benefício são os cônjuges ou companheiros (com mais de dois anos de união) e os filhos menores de 21 anos, bem como os portadores de deficiência, em qualquer idade. Nesse caso, vale lembrar que os enteados são equiparados a filhos", completa a advogada. No caso de não haver filhos, o benefício passará aos pais e, caso não haja, passará aos irmãos menores de 21 anos.

Quanto ao prazo de duração, tem-se que a pensão será de quatro meses se o segurado morrer sem ter pago ao menos 18 contribuições, ou o casamento (ou a união estável) tiver menos de dois anos. A duração pode variar se a morte do segurado ocorrer após 18 contribuições mensais ou depois de dois anos de casamento.

Como funciona a comprovação de dependência econômica na pensão por morte?

Conforme Mariana, para o companheiro e os filhos, não há a necessidade de comprovação de dependência econômica, pois ela já é presumida pela lei. Para os outros casos, contudo, a comprovação de que dependiam financeiramente do segurado que faleceu se faz necessária e é feita por meio de provas documentais e testemunhais, sendo uma complementar a outra.

Qual o valor da pensão por morte?

"No caso do segurado já receber a aposentadoria, o benefício é repassado com o mesmo valor da aposentadoria. Se ele ainda não era aposentado, será então calculado o benefício nos mesmos moldes da aposentadoria por invalidez", destaca a advogada.

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Quais as principais mudanças na pensão por morte com a Reforma da Previdência?

Com a Lei 13.846/2019, algumas alterações em relação à pensão por morte ocorreram. Uma delas, por exemplo, é que a partir da data do falecimento do segurado, estando esse obrigado por determinação judicial a pagar alimentos temporários ao ex-cônjuge, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito.

"Com a aprovação da reforma o valor da pensão também será modificado, passará a ser a média de 60% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, com acréscimo de 10% por dependente, até atingir o máximo de 100%", destaca Mariana.

Dúvidas sobre a pensão por morte? Entre em contato

Você tem direito a esse benefício? Ainda tem dúvidas sobre como funciona a pensão por morte em algum caso específico? O escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros é especialista na área de Direito Previdenciário.

Com o objetivo de modernizar os processos e a rotina jurídica, aposta em um conceito de advocacia 4.0, criado e desenvolvido pela equipe. Nele, o modelo tradicional de Direito, com forte embasamento técnico, é atualizado com as mais modernas ferramentas e rotinas, oferecendo agilidade aos processos.

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