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O que é a Revisão da Vida Toda? 05.05.2020 • por Bertolini Bernardes Madeira & Dambros

A Revisão da Vida Toda é uma opção para quem se aposentou nos últimos 10 anos que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a Julho de 1994. Também conhecida como Revisão BPC Total ou Vida Inteira, ela se trata de uma tese definitiva e não a de transição, como muitos pensam.

Como era antes da Revisão da Vida Toda?

Antes da EC 103/2019, todos os segurados que ingressaram no sistema do INSS antes de 1999 têm seu salário-de-benefício calculado pela regra de transição trazida pela Lei 9.876/99.

Essa lei trouxe duas alterações de cálculo importantes:

  1. Incluiu a regra de cálculo definitiva (Todo o período)
  • Você calcula a RMI fazendo a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, limitados ao mínimo e ao teto
  1. Incluiu a regra de transição (Salários desde julho/1994)
  • Nessa você calcula a RMI fazendo a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, como na regra anterior, mas nessa você só pega os salários desde julho de 1994 e ainda aplica aquela regra do divisor mínimo de 60%. 

Em ambos os casos, os 20% menores salários são descartados.

Como funciona a Revisão da Vida Toda?

Essa regra de transição (desde julho/1994) é, para muitas pessoas, pior do que a regra definitiva (todo o período), pois chega a diminuir pela metade o valor do benefício. Aí entra a tese da Revisão da Vida Toda, que busca proteger o direito de opção pela regra definitiva ao invés da regra de transição, porque considerar todo o período pode ser mais benéfico.

Três fatos importantes sobre essa revisão:

  1. O INSS considera no cálculo apenas as contribuições posteriores a julho de 1994
  2. Esta forma de cálculo prejudica muitos segurados
  3. A Revisão da Vida Inteira considera todo o período contributivo do segurado

Vale ressaltar que o INSS é obrigado a conceder o melhor benefício.

Por força da IN 77 (artigos 687 e 688) e do enunciado nº 5 do CRPS, o INSS deve conceder o melhor benefício, apresentando ao segurado os cálculos de todas as regras vigentes para que ele possa escolher.

Importante: a Revisão da Vida Toda não é boa para todo mundo. Antes de entrar com qualquer revisão é sempre necessário fazer o cálculo e analisar se será mais vantajoso.

Ficou com dúvidas? Quer saber se essa tese é vantajosa no seu caso? Contate nossa equipe.