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O que é a Revisão da Vida Toda? 05.05.2020 • por Bertolini Bernardes Madeira & Dambros

A Revisão da Vida Toda é uma opção para quem se aposentou nos últimos 10 anos que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a Julho de 1994. Também conhecida como Revisão BPC Total ou Vida Inteira, ela se trata de uma tese definitiva e não a de transição, como muitos pensam. Como era antes da Revisão da Vida Toda? Antes da EC 103/2019, todos os segurados que ingressaram no sistema do INSS antes de 1999 têm seu salário-de-benefício calculado pela regra de transição trazida pela Lei 9.876/99. Essa…

Como funciona a arbitragem após a reforma trabalhista 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

Uma das questões que respondemos muito em nossos escritórios após a Reforma Trabalhista se refere à arbitragem no processo de trabalho. Você sabe as mudanças que ocorreram a partir dessa decisão? Veja mais sobre o assunto e tire suas dúvidas no post de hoje. O advogado trabalhista do escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros Advogados Associados Raphael Bernardes, acredita que a arbitragem, prevista a partir da Reforma Trabalhista, traz um preocupante potencial de limitar o acesso à justiça por parte dos trabalhadores. Isso porque, explica Bernardes, havendo no contrato de trabalho a previsão da cláusula compromissória de arbitragem, os funcionários…

Pensão por morte: quem tem direito? Saiba mais 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

Um dúvida recorrente em nosso escritório: como funciona a pensão por morte e, com as mudanças dos últimos anos, a exemplo da Lei 13.846, derivada da medida provisória 871, a quem ela se aplica agora? Essas e outras questões serão abordadas no post de hoje. Acompanhe para saber mais sobre esse benefício a seguir. A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do falecido (ou que for declarado oficialmente morto nos casos de desaparecimento). "Antes o benefício era vitalício para os cônjuges e companheiros, independente da idade. Agora, depende da faixa-etária do beneficiado", destaca a advogada previdenciária Mariana…

Demissão sem justa causa: veja seus direitos 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

Pense na situação: o trabalhador chega em seu trabalho e é chamado ao RH para ser comunicado que foi desligado da empresa. No caso de demissões sem justa causa, quais são os direitos desse funcionário? Veja todas as informações sobre o assunto e tire suas dúvidas no texto abaixo com as dicas de nossa equipe de advogados. Mas antes de mais nada, você sabe a diferença entre demissão sem e com justa causa? Na demissão por justa causa, há uma justificativa por parte do empregador, o que o isenta de dar o aviso prévio e pagar alguns direitos trabalhistas. Essas…

O que é previdência pública? Tire suas dúvidas sobre o assunto 13.08.2019 • por Bertolini e Bernardes Adv

A reforma da Previdência é um assunto inevitável. Além disso, as alterações previstas na nova proposta se referem à previdência pública ou previdência social, um sistema de proteção ao trabalhador que concede o benefício da aposentadoria, entre outros, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse sistema se baseia no princípio da "solidariedade", em que a contribuição dos trabalhadores mantém o pagamento dos aposentados. "Quando os trabalhadores de hoje também estiverem usufruindo do benefício, serão mantidos pelos empregados que estiverem na ativa", explica a advogada previdenciária Mariana Nunes, do escritório Bertolini, Bernardes, Madeira & Dambros Advogados Associados. O…